segunda-feira, 16 de março de 2015

Tema 1 - Do desenvolvimento à intervenção educativa em contexto local

O termo “desenvolvimento”, na literatura das ciências sociais, caracteriza-se por ser polissémico, sobretudo quando se pretende distinguir desenvolvimento e crescimento económico. Contudo, o desenvolvimento local pode ser encarado como o conceito da participação da própria comunidade, sendo as pessoas os recursos locais mais importantes.
«(...) o desenvolvimento local é, antes de mais, uma vontade comum de melhorar o quotidiano; essa vontade é feita de confiança nos recursos próprios e na capacidade de os combinar de forma racional para a construção de um melhor futuro. É aquilo a que se chama frequentemente a "cultura de desenvolvimento": a situação atingida por uma população ao sentir-se e ao capacitar-se para analisar os problemas atuais, para pôr em equação necessidades e recursos, para conceber projetos de melhoria integrando as dimensões de espaço e de tempo e para, enfim, abranger com esses projetos finalidades de desenvolvimento global-pessoa como coletivo-económico, cultural, sociopolítico» (Alberto de Melo e Priscila Soares, 1994 in Canário, 1999).
O conceito de “Desenvolvimento Local”, segundo autores das ciências sociais, começou a ganhar relevância no debate sobre os modelos de desenvolvimento, particularmente após o reconhecimento do fenómeno da globalização. Os mesmos autores consideram que é um dado adquirido constatar que qualquer conceção sobre o desenvolvimento local deve ter em conta, no mínimo, duas perspetivas, sendo o Desenvolvimento Local (DL) um processo de transformação social e um projeto político-estratégico, ao mesmo tempo.
Para Villar (2004) o conceito é uma estratégia de desenvolvimento que assenta na participação coletiva e na parceria entre iniciativa da cidadania organizada e programas públicos, integrando áreas dispersas e buscando articulações entre diversas ações já existentes na comunidade. Portanto, debruçar-se sobre o “desenvolvimento local”, com os olhos postos num território concreto, é um novo modo de promover o desenvolvimento, que possibilita o surgimento de comunidades mais sustentáveis, capazes de suprir as suas necessidades imediatas, descobrir ou despertar vocações locais e desenvolver suas potencialidades específicas e fomentar o intercâmbio externo, aproveitando-se das suas vantagens locais.
Por outro lado, o desenvolvimento local, enquanto transformação social, acontece de acordo com o contexto social, económico, tecnológico e em função dos atores, direta e indiretamente envolvidos no processo, nomeadamente públicos, privados, locais e globais. Além disso, o desenvolvimento, enquanto projeto político, nasce com a modernidade e expande-se graças às conceções universalistas do projeto moderno, nomeadamente os modelos de Estado, de Nação, de articulação entre o público e o privado, da cooperação internacional e de gestão das relações económicas. Ao pretender ser universal, o desenvolvimento e as suas variações tendem a menosprezar os contextos geográficos, os tempos históricos e a diversidade das culturas (Sachs, 2000:72).
Na lógica de Sachs, o DL aparece como resposta alternativa à falsa universalidade das fórmulas do desenvolvimento, veiculadas pela cooperação internacional e suas agências. Na sua opinião, o DL é endógeno, territorial e culturalmente enraizado; é projeto-político bem como construção de estratégias de transformação social a partir dos recursos e dos atores mobilizados no contexto local.
Do ponto de vista empírico e analítico, o DL difere segundo a perceção dos atores, o contexto, as várias expressões da cultura, que informam e influenciam o modo de organização desses atores relativamente ao contexto em que se inserem (Paula, 2008:8-9).
Desta forma, o conceito de desenvolvimento local representa uma estratégia que deve garantir para o território em questão – seja comunidade, município ou microrregião – uma melhoria das condições socioeconómicas a médio e longo prazo. De caráter, fundamentalmente endógeno, este conceito procura um processo sustentável de aproveitamento das oportunidades e capacidades locais, pressupondo a participação de todos os atores sociais e económicos, públicos e privados.
Assim sendo, o Desenvolvimento local é fundamento pela necessidade de existir pessoas nos seus territórios com capacidade de iniciativa e proposta socioeconómica para tirar proveito das potencialidades locais, apostando numa melhoria da qualidade de vida da população.
Portanto, a participação local significa dar às pessoas maiores oportunidades de participação efetiva, nas atividades de desenvolvimento. Isto significa proporcionar condições para que elas mobilizem seu próprio potencial, sejam agentes sociais em vez de sujeitos passivos, gerenciem os seus recursos, tomem decisões e controlem as atividades que afetam suas vidas. Assim, a abordagem participativa envolve as pessoas no processo do seu próprio desenvolvimento.


Referências Bibliográficas
Abramovay, Ricardo. A formação do capital social para o desenvolvimento sustentável. São Luiz,1998.
Canário, R. (1999). Educação de Adultos: um campo e uma problemática. Lisboa: Educa
Paula, Juarez de. (2008). Desenvolvimento local: como fazer? Brasília: SEBRAE.
Sachs, Ignacy. (2000). Dicionário do desenvolvimento: guia para o conhecimento como poder. Petrópolis: Vozes. (Original em inglês, publicado em 1992). 
Villar, R. (2004). Orientações estratégicas para a promoção do desenvolvimento de base. Bogotá: Rede América.



Solidariedade
O desenvolvimento local precisa de assentar na solidariedade, na medida em que presenciamos sucessivas ruturas na relação do indivíduo com a sociedade. Ruturas estas que se verificam no mercado de trabalho, levando subsequentemente a uma rutura familiar e afetiva, culminando com a rutura do laço social.
Assim, a solidariedade reveste-se de extrema importância, pois quando as pessoas se deparam com dificuldades recorrem às relações de vizinhança e de proximidade, bem como à entreajuda. Se por um lado, estas dificuldades levam a uma diminuição dos níveis de densidade social, por outro lado contribuem para a coesão local, reativando desta forma a solidariedade primária e as cadeias de auxílio mútuo, onde os conflitos latentes são colocados de parte.
Para evitar as situações de rutura acima mencionadas é necessário fomentar um trabalho que assente na transformação dos "outros". Este processo passará por ministrar formação aos indivíduos de forma a que seja possível promover o emprego e o empreendorismo. Pois, muitas vezes os sujeitos são os responsáveis pela sua própria vulneralidade social, aproximando-se muitas vezes da exclusão, devido à falta de competências quer literárias quer profissionais.
Assim, segundo Amiguinho (2005), o desenvolvimento local deverá ser feito através da promoção de várias atividades como: atividades de bricolage; atividades de muito compromisso social; implicação progressiva e participação; parcerias e efeitos de sinergia; criação e gestão partilhada de capacidades e de recursos; promoção da cidadania; contextualização territorial; e auto-organização. Nesta perspetiva, Reis, (1998b, cit. por Amiguinho, 2005:15) considera o desenvolvimento local como "um impulso generoso, de carácter local e endógeno, assente na mobilização voluntária, cujo objetivo é originar ações com as quais se produzem sinergias entre agentes, tendo em vista qualificar os meios de vida e assegurar bem-estar social".
Consequentemente, a escola é, muitas vezes, particularmente em meio rural, o serviço que resta depois de todos os outros terem desaparecido ou sido suprimidos pelo Estado. Assim, a relocalização da educação e da escola tem em vista mais a defesa e a promoção de uma "lógica de desenvolvimento local" do que uma "lógica comunitária".
A partir da escola, identificam-se necessidades e potencialidades, mesmo no desfavor, diagnosticando a vida e os problemas da aldeia.
Os pontos de apoio, para o desenvolvimento e concretização desta lógica, podem ser:

  • a "promoção dos valores e das comunidades locais", pelos contributos das crianças na escrituralização das culturas locais;
  • a "reconstrução das identidades locais" por uma aliança estratégica entre crianças e idosos
  • a participação da escola, em parcerias, para o equacionamento, visibilização e a solução de problemas locais.
Nesta sentido, Canário (1999), citado por Quintas (2008), refere que o desenvolvimento local é uma das modalidades, de práticas educativas de educação e formação de adultos.
Por sua vez, Guerra (2000:120) refere que a metodologia participativa de projeto é exemplo de uma prática que conduz ao desenvolvimento local, pois apresenta "significado face a processos de intervenção social".
Segundo Barros & Moreira (2013), a educação de adultos, devido às suas potencialidades, isto é, devido ao seu carater interventivo, no que respeita ao desenvolvimento de competências/conhecimentos ecológicos/sustentáveis, de promoção da democracia, da justiça e da equidade e, científicos, sociais e culturais, conduz ao desenvolvimento local. Para os autores, o DL corresponde a uma aprendizagem coletiva, isto é, a processo educativo, porque a educação é um eixo estruturante no processo de desenvolvimento de uma sociedade.
Já Monteiro (2011), citado por Barros & Moreira (2013), refere que o DL "resulta da participação da comunidade no processo de desenvolvimento, pela responsabilização coletiva e consciencialização" (2013:70).
Desta forma, os autores, ainda referem que quando há participação coletiva ativa e efetiva, ocorre uma mudança nessa sociedade, que conduz a uma transformação social.
Atualmente, devido aos desafios da sociedade, as práticas de EA abrangem múltiplos domínios e desenvolvem-se em múltiplos contextos (formal, informal e não-formal). Segundo Requejo Osório (2003), citado por Barros & Moreira (2013:68), as práticas de EA ao nível da educação informal e não formal, incluem os seguintes domínios: cívico-política; formação profissional; educação familiar; educação para a saúde (bem-estar físico e mental); educação para o associativismo, cooperação e solidariedade; educação para os media; educação para o ambiente; educação artística; gerontologia educativa; entre outros.
Desta forma, podemos dizer que o DL está relacionado com a EA, pois a “participação da comunidade” só é possível se os cidadãos forem educados ao nível de alguns domínios supramencionados, tais como: cívico-política (ao nível da democracia); formação profissional (ao nível do aumento da produtividade e desenvolvimento da economia local); educação para o associativismo, cooperação e solidariedade (empreendedorismo, voluntariado, …); educação para o ambiente (práticas de separação de resíduos, não exploração abusiva de recursos naturais locais, …).
Desta forma, é no formar e educar para o desenvolvimento que se precisa de todos, enquanto agentes de desenvolvimento local, como "pedagogos" da formação e orientação da comunidade/espaço/território. Ora, nesse sentido, formação e educação interagem e complementam-se: a primeira decifrando e incorporando valores e sentidos de determinada realidade e, a segunda tornando possível aos indivíduos dessa comunidade traduzir de facto esses valores e sentidos para o seu desenvolvimento físico, intelectual, moral e social. Ou seja, educação supõe formação como fundamento e formação precisa de educação para se concretizar na dinâmica existencial, individual e coletiva dos indivíduos (Ávila, 2000:63).
A educação não formal e informal, "abre os horizontes e espaços educativos". Atualmente, sabemos que não são só as escolas que transmitem conhecimentos e que desenvolvem competências. Desta forma, são necessárias novas adaptações tanto nas estruturas e contextos educativos, quer nas orientações (curriculares/programáticas), como os atores e as práticas pedagógicas (métodos e técnicas pedagógicas, bem como a avaliação das aprendizagens), entre outras, isto é, a construção de um novo modelo educacional.
Na última década, foi necessário criar novos contextos educativos e encontrar novos "atores" que pudessem dar resposta à Educação de Adultos/ALV. Como refere Loureiro (2012), em Portugal "há um conjunto cada vez mais considerável de novos contextos educativos (associações de desenvolvimento local, associações culturais, Instituições Particulares de Solidariedade Social, fundações, centros de formação, entre outros) e atores (formadores, profissionais de Reconhecimento e Validação de Competências, diretores e coordenadores de Centros Novas Oportunidades, mediadores de cursos EFA, entre outros)".

Referências Bibliográficas
Amiguinho, A. (2005). Educação em meio rural e desenvolvimento local. Universidade do Minho, Revista Portuguesa de Educação, 18(2).
Ávila, V.F. (2000). Pressupostos para a formação educacional em desenvolvimento local. Interações: Revista Internacional de Desenvolvimento Local , pp 63-75. Campo-Grande. MS: UCDB.
Barros, R.& Moreira, J. (2013). Bem estar subjetivo e Educação de Adultos. Santo Tirso: Whitebooks.
Guerra, I. (2000). Fundamentos e Processos de uma sociologia de ação - O planeamento em Ciências Sociais. Cascais: Principia.
Loureiro, A.(2012). "Novos" territórios e agentes educativos em sociologia da educação: o caso da educação de adultos. Rev. Lusófona de Educação [online]. n.20, pp. 123-139. Disponível em: http://www.scielo.gpeari.mctes.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1645-72502012000100009&lng=pt&nrm=iso>.
Quintas, H. (2008). Educação de Adultos: vida no currículo e currículo na vida. Lisboa: ANQ


Dinâmicas de Desenvolvimento
CLAs
Os (CLAs) Centros Locais de Aprendizagem são núcleos vocacionados para a promoção de atividades orientadas pelos princípios da Aprendizagem ao Longo da Vida, resultando da criação de parcerias entre a Universidade Aberta e a sociedade civil, procurando desenvolver uma intervenção, em termos culturais e educativos, enquadrada nas dinâmicas locais e de acordo com as especificidades da respetiva área de influência.
Pretendendo favorecer o acesso de amplos setores populacionais à Sociedade da Informação e do Conhecimento, a sua ação privilegia a aquisição de competências no uso das Tecnologias Digitais, bem como o desenvolvimento de outras competências - académicas, profissionais, culturais e cívicas - em diferentes áreas.
Neste sentido, dinamizam ações educativas de âmbito formal, não-formal e informal, com vista à oferta de oportunidades de aprendizagem às populações que, por circunstâncias geográficas, são particularmente suscetíveis de exclusão.
Cabe ainda aos Centros Locais de Aprendizagem facultar o suporte logístico e instrumental aos estudantes residentes na respetiva área de intervenção, assim como a responsabilidade de coordenação e organização do processo de avaliação presencial.
A divulgação da oferta educativa da Universidade Aberta e da especificidade do seu sistema de ensino-aprendizagem faz parte das funções atribuídas aos Centros Locais de Aprendizagem.

ELO
A ELO é uma unidade móvel de investigação vocacionada para promover, coordenar e desenvolver investigação-ação no âmbito das problemáticas do local, em estreita articulação com a rede dos Centros Locais de Aprendizagem (CLA).
Ao longo dos seus anos de existência, a UMCLA percorreu um itinerário que a fez expandir-se por novas dimensões, nomeadamente a de cumprir uma das funções primordiais das instituições universitárias: produzir e disseminar conhecimento. Para tanto, foi criada uma estrutura com a feição adequada – a unidade móvel de Estudos do Local e delineado um projeto institucional de investigação/ação de desenvolvimento da rede CLA, que se executa desde janeiro de 2012.
A ELO funciona, também, como uma plataforma que estabelece parcerias com as unidades de investigação internas e externas que se proponham desenvolver projetos conjuntos que identifiquem como objeto de estudo preferencial as áreas territoriais de inserção dos Centros Locais de Aprendizagem da Universidade Aberta. Para tanto, está em fase de criação com as câmaras e entidades da cultura parceiras da UAb uma rede temática em Estudos do Local. Com esta convergência de sinergias pretende-se criar as condições para concorrer a concursos nacionais e internacionais.
Não obstante, a crescente competitividade assente no conhecimento e nas preocupações com a empregabilidade leva à indispensabilidade de Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV) e à procura de formação por parte dos cidadãos. É necessário transformar a ALV numa estratégia operativa, orientada para a diversificação das vias de qualificação dos cidadãos, sem esquecer a importância da aquisição de saberes fundamentais em contextos profissionais.
Neste sentido, torna-se urgente definir uma estratégia de educação e formação de caráter preventivo e de longo prazo, que se caracterize pela diversidade e complementaridade das ofertas e dos instrumentos de intervenção, salvaguardando a possibilidade de realização de percursos formativos de curta, média e longa duração, dotados de flexibilidade e intercomunicabilidade
As mudanças necessárias no domínio da Educação exigem a integração de esforços de diferentes grupos sociais, que conduzam à identificação de novas vias de aprendizagem:

  • É necessário fomentar profundas mudanças na Educação de Pessoas Adultas, sendo prioritária a intervenção enquadrada nas dinâmicas locais e orientada para a aquisição de competências no uso das Tecnologias Digitais.
  • É fundamental diversificar as vias de comunicação entre os estudantes, os potenciais estudantes e a UAb, dando particular ênfase ao uso das TIC e da Internet nos processos de comunicação e aprendizagem.
  • Os CLA devem contribuir para a divulgação e concretização do projeto educativo da UAb, otimizando sinergias educativas e culturais.

Webgrafia
http://www.uab.pt/web/guest/organizacao/servicos/servicos-desconcentrados/cla
http://www.uab.pt/web/guest/organizacao/umcla/elo/missao


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