segunda-feira, 16 de março de 2015

Tema 2 - Políticas de Educação de Adultos no Contexto Internacional

A aprendizagem de adultos é compreendida atualmente numa perspetiva mais globalizante, integrando a dimensão sociocultural e não apenas psicológica. Sendo esta aprendizagem elaborada ao "longo da vida", «noção que significa um alargamento das dimensões temporal e espacial da aprendizagem, da educação e da formação. O fenómeno da aprendizagem ao longo da vida não é um resultado da sociedade contemporânea, mas a sua importância é cada vez mais valorizada num contexto sujeito a rápidas mudanças, à incerteza e à imprevisibilidade» (Pires, 2002:10). Desta forma, ao adotarmos o conceito “Educação e Formação ao Longo da Vida”, temos subjacente a nossa própria visão do processo de desenvolvimento da pessoa, quer ao nível da aquisição de conhecimentos, de competências e de capacidades para a vida: pessoais, sociais, profissionais, cívicos e éticos.
Nesta perspetiva, o Livro Branco (livro, lançado pela Comissão Europeia em finais de 1995, faz parte de uma linha de ação comunitária com vista à análise e definição de linhas orientadoras no campo da educação e da formação), procura sintetizar as principais questões que atualmente se colocam aos sistemas de educação/formação, e apresenta algumas propostas respeitantes a iniciativas a desenvolver no contexto comunitário. Assim, procura por um lado identificar os desafios emergentes no domínio da educação/formação, no contexto europeu, e, por outro, delinear orientações e linhas de ação que contribuam para o desenvolvimento da qualidade destes sistemas. Destaca, ainda, a importância que a educação/formação detêm no plano económico, no acesso ao emprego e na manutenção da empregabilidade, no combate ao desemprego e à exclusão social e na promoção da igualdade de oportunidades, realçando o papel que a educação e a formação desempenham na “identificação, integração, promoção social e realização pessoal” dos cidadãos europeus, procurando conciliar a perspetiva da inserção social, da empregabilidade e da realização pessoal (Pires, 2002:51).
Não obstante, a Educação/Formação de Adultos deve considerar uma perspetiva que englobe por um lado os saberes e competências adquiridas ao longo da vida do adulto e por outro que haja lugar para novas aprendizagens e competências em contexto formativo. Pois, só dessa forma será possível requalificar adultos para uma nova inserção no mercado de trabalho, face aos novos desafios da sociedade europeia.
Os novos desafios que emergem são: o advento da sociedade da informação, que é entendida como uma nova revolução industrial; a mundialização da economia e o aumento da competitividade a nível mundial; a rápida evolução científica e tecnológica, e a cultura da inovação daí decorrente, que vem reforçar a necessidade da educação/formação e promoverem o desenvolvimento de uma cultura científica e técnica, e de uma postura ética fundamentada na responsabilidade. Face a estes desafios, «as respostas preconizadas pelo Livro Branco em matéria de educação/formação dizem respeito à promoção do “acesso à cultura geral” e ao “desenvolvimento da aptidão para o emprego e para a atividade”; a finalidade da formação é entendida de forma a “desenvolver a autonomia da pessoa e a sua capacidade profissional”, procurando conciliar as vertentes do desenvolvimento pessoal e profissional» (Pires, 2002:51).
Assim, o papel da educação e formação no desenvolvimento da aptidão para o emprego é identificar as capacidades necessárias, isto é, conhecimentos sólidos de base, competências técnicas e aptidões sociais. Por sua vez, estas capacidades podem ser adquiridas e desenvolvidas em diferentes espaços: no sistema formal de educação/formação, nomeadamente os conhecimentos de base e línguas;  na empresa, principalmente os conhecimentos técnicos e aptidões pessoais; e noutros espaços sociais, como a família e a comunidade.
No que diz respeito à “via moderna”, do reconhecimento e validação das competências adquiridas pelas pessoas em contextos de educação/formação que não os formais, o Livro Branco sugere a criação de um “cartão pessoal de competências”, no qual é possível registar as competências ou os conhecimentos fundamentais como as línguas e a informática, entre outros e, ainda, os conhecimentos técnicos já sujeitos a avaliação interna nas empresas. Para tal seria necessário implementar um sistema de acreditação facultativo, acessível em todo o espaço europeu, e que se constituísse como uma via complementar de aquisição do diploma. respostas em curso no âmbito dos estados-membros. (Pires, 2002:53).
Assim, o conceito de aprendizagem ao longo da vida é entendido como toda a atividade de aprendizagem em qualquer momento da vida, com o objetivo de melhorar os conhecimentos, as aptidões e as competências, no quadro de uma perspetiva pessoal, cívica, e/ou relacionada com o emprego. Sendo, a aprendizagem ao longo da vida perspetivada como um processo “contínuo ininterrupto”, que considera por um lado a dimensão temporal da aprendizagem (lifelong) e, por outro, a multiplicidade de espaços e contextos de aprendizagem (lifewide).
Neste sentido, os conceitos de aprendizagem formal, não-formal e informal aparecem caracterizados da seguinte forma: aprendizagem formal, que se desenvolve em instituições de ensino e formação, conduzindo à aquisição dos diplomas e das qualificações; aprendizagem não-formal, que decorre de ações desenvolvidas no exterior dos sistemas formais, tais como no trabalho, na comunidade, na vida associativa, etc., e que não conduzem necessariamente à certificação; e aprendizagem informal, resultante das situações mais amplas de vida, e que frequentemente não é reconhecida individual e socialmente (Pires, 2002:55).
Perante a necessidade das pessoas e das sociedades precisarem de mais educação, o Memorando sobre a Aprendizagem ao Longo da Vida (documento elaborado pela Comissão Europeia com vista à implementação de uma “estratégia de aprendizagem ao longo da vida), vem reforçar a necessidade de adotar uma ação concertada face às atuais mudanças económicas e sociais, através de uma nova abordagem da educação e da formação. Desta forma, a aprendizagem ao longo da vida é entendida como toda e qualquer atividade de aprendizagem contínua, que visa melhorar conhecimentos, aptidões e competências, sendo os seus principais objetivos, a promoção da cidadania e o fomento da empregabilidade. Por sua vez, a aprendizagem ao longo da vida é entendida como uma prioridade política europeia, sendo expressa a preocupação de alcançar um crescimento económico dinâmico, reforçando simultaneamente a coesão social (Pires, 2002:55).
O Memorando também reforça a necessidade de criar parcerias e uma estreita cooperação (entre ministérios, autoridades públicas, parceiros sociais, iniciativa privada, etc.), com vista à implementação de uma estratégia de aprendizagem ao longo da vida, criando uma “osmose gradual entre estruturas de oferta” (Pires, 2002:56). Este desafio é colocado aos sistemas formais de educação/formação, que tradicionalmente eram fechados, e que sempre manifestaram dificuldade ao nível do reconhecimento e integração das aprendizagens realizadas noutros contextos que não os formais.
Face ao exposto, é necessário um esforço acrescido de mudança, o que pode pôr em causa, por um lado o estatuto dos saberes (saberes científicos, académicos, profissionais, experienciais) e por outro a relação das pessoas com o saber (saberes construídos, saberes transmitidos).

As mensagens-chave do Memorando:

1. “Novas competências básicas para todos
Objetivo: garantir o acesso universal e contínuo à aprendizagem, com vista à aquisição e renovação das competências necessárias à participação sustentada na sociedade do conhecimento”.
2. “Mais investimento em recursos humanos
Objetivo: aumentar visivelmente os níveis de investimento em recursos humanos, de modo a dar prioridade ao mais importante trunfo da europa – os seus cidadãos”.
3. “Inovação no ensino e na aprendizagem
Objetivo: desenvolver métodos de ensino e aprendizagem eficazes para uma oferta contínua de aprendizagem ao longo e em todos os domínios da vida”.
4. “Valorizar a aprendizagem
Objetivo: melhorar significativamente a forma como são entendidos e avaliados a participação e os resultados da aprendizagem, em especial a aprendizagem não-formal e informal”.
5. “Repensar as ações de orientação e de consultoria
Objetivo: Assegurar o acesso facilitado de todos a informações e aconselhamento de qualidade sobre oportunidades de aprendizagem em toda a Europa e durante toda a vida”.
6. “Aproximar a aprendizagem dos indivíduos
Objetivo: providenciar oportunidades de aprendizagem ao longo da vida tão próximas quanto possível dos aprendentes, nas suas próprias comunidades e ainda se necessário apoiadas em estruturas TIC”.


Notas Bibliográficas
PIRES, L. (2002). Educação e formação ao longo da vida: análise crítica dos sistemas e dispositivos de reconhecimento e validação de aprendizagens e de competências. Lisboa: Universidade Nova de Lisboa. 

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