Tema 2 - Educação para a Cidadania

O conceito de "Educação para a Cidadania" varia segundo uma escala que se estende desde a informação cívica até ao desenvolvimento de capacidades interventivas. Esta diversidade traduz tanto a complexidade do universo conceptual da Educação para a Cidadania como resulta também de desafios e tensões positivas na formação de carácter humano (Pureza,  2001:21)

Atualmente existe uma preocupação educativa que aponta para uma tensão entre a formação ética e cívica. Contudo, nesta relação é necessário considerar que a educação cívica não corresponde à formação moral, isto porque «nem todas as exigências cívicas são exigências morais, nem o mundo moral acaba na dimensão cívica do homem» (Martín, 1990 cit. Pureza, idem).

Assim, podemos referir que estamos diante de dois domínios parcialmente sobrepostos e não perante duas áreas distintas. Pois, educar para a cidadania implica que exista uma tensão entre ética e política, sendo indispensável despertar os indivíduos para o cumprimento das normas e alertá-los para a pressão dos factos. Ou seja, há uma necessidade de informação moral e informação cívica, mas existe também necessidade de formação cívica e de educação para os valores. No entanto, esta formação exige, não só teorias fundamentadoras mas também estratégias de operacionalidade dessas teorias, designadas por modalidades de formação, as quais devem ser do conhecimento dos intervenientes neste campo do saber.

Referências Bibliográficas

Pureza J. M. (2001). Educação para a Cidadania: Cursos Gerais e Cursos Tecnológicos – 2. Edição: Ministério da Educação.

Participação democrática

Educação cívica e práticas de cidadania

A Educação tem como objetivo fazer com que as pessoas adiram a valores comuns preparados no passado e não apenas reunir os indivíduos. Esta deve «responder à questão: viver juntos, com que finalidades, para fazer o quê? e dar a cada um, ao longo de toda a vida, a capacidade de participar, ativamente, num projeto de sociedade (Delors, 1996:60).

Assim, o sistema educativo tem como missão preparar cada indivíduo para um papel social, onde este assume as suas responsabilidades como membro da coletividade em relação aos outros.

Consequentemente, a participação de cada indivíduo na sociedade deve ser preparada com base na apresentação dos seus direitos e deveres, no sentido de desenvolver as suas competências sociais e estimular o trabalho em equipa. Esta participação ativa, por sua vez, tornou-se para a educação uma missão, uma vez que os princípios democráticos se expandiram pelo mundo.

Desta forma, a primeira intervenção é feita numa primeira instância pela escola básica, onde o objetivo é apenas a aprendizagem do exercício do papel social, em função de códigos estabelecidos, assumindo assim a responsabilidade de uma instrução cívica concebida como uma "alfabetização política”.

No entanto, esta instrução não pode ser descorada e considerada uma matéria como tantas outras. Pois, não se trata de ensinar códigos rígidos ou preceitos como de doutrinas se tratasse, mas sim, de fazer da escola um modelo de prática democrática que oriente os indivíduos a compreender os seus direitos e deveres a partir de problemas concretos, bem como o exercício da sua liberdade que é limitada pela liberdade dos outros.

Por outro lado, a educação para a cidadania e democracia não se limita ao espaço e tempo da educação formal, sendo assim preciso implicar diretamente nela as famílias e os outros membros da comunidade.

Porém, podemos referir que desde sempre as sociedades estiveram expostas a conflitos que colocaram em perigo a sua coesão, pondo em risco os projetos coletivos. Assim, atualmente, temos que dar importância a um conjunto de fenómenos que ameaçaram essa coesão e contribuíram para a crise aguda nas relações sociais.

Consequentemente, uma primeira situação pretende-se com o agravamento das desigualdades, estando ligado ao aumento da pobreza e da exclusão. Estas tratam-se de fraturas profundas entre grupos sociais, quer no interior dos países desenvolvidos quer nos países em desenvolvimento.

Nesta perspetiva, «a Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social realizada em Copenhague de 6 a 12 de março de 1995 traçou um quadro alarmante da situação social atual, recordando em particular que no mundo, mais de um bilhão de seres humanos vivem numa pobreza abjeta, passando a maior parte deles fome todos os dias, e que mais de 120 milhões de pessoas no mundo estão oficialmente no desemprego e muitas mais ainda no subemprego» (Delors, 1996:52).

Por outro lado, as migrações, o êxodo rural, o desmembramento das famílias, a urbanização desordenada e a rutura das solidariedades tradicionais de vizinhança, lançaram muitos grupos e indivíduos para o isolamento e para a marginalização. Ora, a crise social associa-se à crise moral, vindo assim acompanhada do desenvolvimento da violência e da criminalidade.

Desta forma, os valores integradores são descorados, pondo em causa os conceitos de nação e de democracia que são os fundamentos da coesão das sociedades modernas.

Face a esta situação, há que reinventar o ideal democrático ou, pelo menos, dar-lhe nova vida.

Referências Bibliográficas 

Delors J. et. al. (1996). Educação um Tesouro a Descobrir. Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI. Unesco/Edições ASA.

O Papel da Escola

A escola sempre teve um forte impacto na democratização social e continuamente se esperou que esta ajudasse nesta tarefa. Pois, o sistema educativo acolhe todas as crianças de todos os grupos sociais, tendo a escola que lhes dar: «instrução, educação, socialização, qualificações e títulos escolares» (Silva, s.d.:159).

No entanto, percebeu-se desde muito cedo que as crianças chegavam à entrada do sistema escolar com muitas desigualdades e diferenças entre elas, não sendo suficiente uma plataforma de promoção de democratização social igual para todos. Assim, houve a necessidade de uma diferenciação pedagógica para que fosse possível democratizar e sociabilizar de forma mais eficiente.

Nesta perspetiva, toda a organização curricular da educação escolar deverá ser orientada para a formação integral do indivíduo e para a vivência da cidadania.

Por sua vez, o Ensino Secundário deve assumir um papel determinante na Educação para a Cidadania dos seus alunos, ao sensibilizar os jovens para as suas responsabilidades e os seus deveres como cidadãos, ao fomentar atitudes de tomada de decisão democrática, tanto no interior como no exterior da escola, ao promover uma dimensão europeia respeitadora das identidades nacionais e regionais, bem como das minorias, num contexto mundial, e ao transmitir valores comuns de respeito pelos direitos humanos(1).

Assim, podemos dizer que educar para a cidadania “é o conjunto de práticas e atividades cuja finalidade é tornar os jovens e adultos mais bem preparados para participar ativamente na vida democrática através da assunção do exercício dos seus direitos e responsabilidades sociais”. No entanto, esta distingue-se da educação cívica, na medida em que esta consiste na "transmissão/aquisição num quadro educativo formal, do conhecimento, das capacidades e dos valores que governam o funcionamento, a todos os níveis, de uma sociedade democrática” (Birzea, 1996).

A educação tem tido a preocupação de se definir e justificar socialmente, dando assim ênfase à vertente da «preparação dos jovens para a vida ativa» (Silva, s.d.:181). Esta conceção vem contrariar a ideia de escola de costas voltadas para a vida em geral, todavia corre o risco de sobrevalorizar os conhecimentos e as competências em detrimento das atitudes e dos valores.

M. Zabalza (1992) cit. por Silva (s.d.:idem) assinala duas grandes funções que a instituição educativa "deveria desenvolver": 1. desenvolver a personalidade do sujeito (o que passaria por desenvolver ao máximo as capacidades dos alunos, dotá-los de instrumentos recursos necessários para assumirem um comportamento autónomo e responsável e serem capazes de enfrentar os problemas com flexibilidade e espírito inovador; 2. estabelecer os parâmetros de relação entre o sujeito e os outros (o que passaria pela aprendizagem de valores, normas e regras de conduta inerentes à inserção dos alunos numa cultura ou modo de pensar e agir de âmbito mais vasto, mas também pela apropriação de capacidades expressivas e comunicativas próprias dos processos que sustentam as relações interpessoais e sociais.

Estas características resumem as finalidades desejáveis de uma educação escolar, tendo como objetivo contribuir para a construção das identidades e dos projetos pessoais/sociais.

Referências Bibliográficas 

(1) Recomendação n°R (99) 2 do Comité dos Ministros dos Estados membros do Conselho da Europa relativa ao Ensino Secundário. 

Birzea , C (1996) Education for Democratic Cilizenshp. Consultating Meeeting .General Report.

Silva, A. et. al. (s.d). Valores e Cidadania: a Coesão Social, a Construção Identitária e o Diálogo Intercultural.

As principais fragilidades da cidadania na idade adulta.

A cidadania nas cidades-estado gregas consistia na participação na res publica (coisa pública) daqueles que tinham direitos como: tomar parte no debate público, dar forma às leis e às decisões de um Estado, participar no julgamento dos cidadãos e dos responsáveis.

Na modernidade, os ideais democráticos e igualitários veiculados por diferentes movimentos sociais foram progressivamente conduzindo ao alargamento dos poderes cívicos para além de uma classe de cidadãos instruídos e proprietários (Pureza 2001:20).

Porém, depois da consolidação dos Estados-nação da Europa e das Américas, a cidadania civil passou a enfatizar a reciprocidade entre direitos e deveres, bem como o respeito pela soberania da lei, sendo esta a condição necessária para a ordem democrática. Assim, a cidadania política adquirida em democracia, deve ajudar as pessoas a tornarem-se cidadãos ativos, intervenientes e responsáveis. Por outro lado, a cidadania social revela que a segurança, bem-estar e qualidade de vida devem ser garantidos numa primeira instância pelo Estado, mas providenciados também por grupos e organizações da sociedade civil.

Não obstante, atualmente vivemos num modelo de cidadania assente exclusivamente na correspondência entre limites soberanos de cada Estado e direitos de cidadania, tendo esta, por sua vez, de ser pensada, consagrada e praticada da escala local à escala global. Desta forma, «os cidadãos ativos são tão políticos como morais; a sensibilidade moral deriva em parte da compreensão política; e a apatia política resulta em apatia moral» (David Hargreaves in Pureza, 2001:21).

Consequentemente, uma das principais fragilidades da cidadania na idade adulta, está relacionada com este aumento da apatia política e da indiferença ideológica. Pois, muitos indivíduos deixaram de acreditar nos princípios fundamentais que caraterizam a Cidadania, abandonando a própria Identidade. Isto porque, o cidadão deixou de ter consciência de si mesmo como membro de uma comunidade com cultura democrática, implicando responsabilidades, com direitos e obrigações, no sentido do bem comum e da liberdade (Pureza, 2001:18). Este desinteresse acarreta graves consequências sociais, políticas e económicas, tais como: o absentismo eleitoral massivo, xenofobia, racismo, violência, intolerância, preconceito e até abusos de poder.

Porém, a cidadania é um elemento marcante de qualquer sociedade, tendo características próprias e encontrando-se em constante construção. Esta evolui através da conquista e ampliação dos direitos relativos a interesses coletivos e difusos, sendo assim modificada e ampliada através da história.

Desta forma, quando lemos o texto de Pureza temos a sensação que é atual, isto porque os princípios da cidadania continuam a ser os mesmos atualmente, apenas nos deparamos com a ampliação dos conceitos.

Por outro lado, se considerarmos a teoria da história cíclica, teremos aqui uma resposta a esta questão. Pois, esta teoria afirma que as forças humanas mais relevantes acabam por motivar a ação humana a seguir uma ciclicidade, sendo elas a religião, a política, a ciência, a filosofia, a curiosidade e a criatividade. Assim, teríamos um tempo cíclico sem começo nem fim, repousando numa permanente sequência de ciclos repetitivos. Isto significa que a história não comporta nenhum facto singular, pelo contrário é marcada pela reedição de acontecimentos passados, estando tudo condenado a girar eternamente na roda da história.

Neste sentido, quando analisamos a política, que foi a fragilidade que apontei no post anterior, vemos que em todas as épocas existe uma descredibilização da mesma e dos políticos. Pois, os cidadãos escolhem os seus representantes e aí exercem o seu direito de cidadania, mas quando estes ficam seus representantes, deixam de poder intervir, levando os indivíduos a deixar de acreditar em quem elegeram. Pois, o elemento político tem apenas o direito de participar no exercício do poder político, como um membro da autoridade política ou como eleitor de tais membros (MARSHALL, 1967:63).

Não obstante, a cidadania é um status concedido àqueles que são membros integrais de uma comunidade. [...] Compreende a lealdade de homens livres, imbuídos de direitos e protegidos por uma lei comum. O seu desenvolvimento é estimulado tanto pela luta para adquirir tais direitos quanto pelo gozo dos mesmos, uma vez adquiridos. (MARSHALL, 1967, 76 e 84). No entanto, apesar da cidadania se pautar pelo princípio de igualdade, a classe social leva à desigualdade social, sendo necessária, na medida que incentiva o esforço e determina a distribuição de poder. Porém, essa desigualdade não se pode tornar excessiva, pois todos os homens são iguais em status, embora não o sejam em poder.

Consequentemente, não basta a constituição de direitos e garantias, é necessário, também, que se apresente uma solução para concretização desses direitos, criando mecanismos de reivindicação. Pois, a cidadania deve ser garantida e exercitada, por isso mostra-se importante educar para a cidadania, possibilitando o acesso amplo e viável aos meios para o seu pleno exercício.

Vivemos a crise de um modelo de cidadania assente exclusivamente na correspondência entre limites soberanos de cada Estado e direitos de cidadania. Esta tem que ser hoje pensada, consagrada e praticada em horizontes de múltiplas pertenças e identidades, da escala local à escala global. Disso nos dá conta a vulgarização de expressões e conceitos como a "cidadania europeia" ou "cidadania global". Na educação para a cidadania cruzam-se, por isso, preocupações de formação individual e grupal, nacionais, europeias e globais, apelando a uma constante busca de equilíbrio entre os valores de proximidade e a responsabilização e participação de carácter não só transnacional como intergeracional. 

Ao assistir-se na atualidade a uma crise de cidadania, tal facto, deverá ser objeto de reflexão à escala planetária. É emergente que esta reflexão/ação tenha como raízes: o seio familiar, passando pela pré-escola, escola, a nível nacional, bem como na globalidade. Como tal, só desta forma, poderemos incutir valores éticos e morais na criança, desde precoce idade, transmitindo-lhe uma educação válida e positiva conduzindo à construção de uma verdadeira cidadania democrática. Esses valores são a tolerância, a solidariedade a honestidade entre outros.

Nesta era de globalização e de mobilidade humana, um número crescente de crianças imigrantes terá múltiplas pertenças e cidadanias, aspeto que contribuiu para a fragilidade da cidadania. Assim, a coexistência de cidadãos com dupla nacionalidade é um desafio não só importante e estimulante para a educação como também uma oportunidade de aprendizagem e aquisição de competências sociais de gestão de diversidade cultural e social.

Consequentemente, a educação para a cidadania fica com responsabilidades específicas junto destes cidadãos com dupla nacionalidade, devendo ajudá-los a exercer uma cidadania ativa. Isto porque, como refere Araújo (2008:12) a escola deve ter um papel importante na promoção de uma cidadania inclusiva, indo ao encontro das diferentes necessidades educativas dos cidadãos, respondendo com flexibilidade e desenvolvendo a riqueza do seu capital cultural múltiplo.

Neste sentido, a escola apresenta-se para os cidadãos imigrantes como um espaço de contacto e de integração na sociedade de acolhimento, bem como um instrumento de mobilidade social e de aquisição de competências interculturais, contribuindo para a coesão social. Todavia, para que a escola sirva de elo de ligação à sociedade de acolhimento, é necessário a criação dos meios que possibilitem a adequação da instituição escolar à realidade multicultural. Pois, caso não aconteça esta adaptação poderá existir um aumento da marginalização e um consequente aumento da criminalidade.

Porém, como menciona Araújo (2008:13) em Portugal, ao nível institucional, várias medidas têm sido promovidas para fazer face à diversidade cultural e linguística, nomeadamente no sistema escolar. A legislação atual na União Europeia visa assegurar que os filhos de imigrantes tenham acesso à educação nas mesmas condições que os nacionais de qualquer país membro da União. Também no que respeita à educação das crianças migrantes, o Conselho da Europa recomenda aos Estados dos países de imigração que facilitem o ensino da língua nacional e avancem no sentido de lhes permitir a aprendizagem da sua língua materna.

Assim, Callon, Lascoumes e Barthe defendem que a necessidade imperiosa de "democratizar a democracia" é sempre um horizonte inatingível a um trabalho inacabado, realçando que uma das fragilidades da democracia é a sua implementação acabar por produzir efeitos contrários aos propostos inicialmente. Neste contexto, Lima (2005:76) refere que «a democracia e a participação seriam tão indispensáveis à concretização de uma educação democrática quanto a educação democrática seria indispensável à realização da democracia e da participação»

Referências Bibliográficas 

Araújo, Sónia (2008). Contributos para uma Educação para a cidadania: Professores e Alunos em Contexto Intercultural. Teses 17. Lisboa: Acidi.

Lima, L. (2005). Cidadania e educação: adaptação ao mercado competitivo ou participação na democratização da democracia. Educação, Sociedade e Culturas, nº 23, 71-90.

MARSHALL, Thomas Humphrey. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.

Pureza J. M. (2001). Educação para a Cidadania: Cursos Gerais e Cursos Tecnológicos – 2. Edição: Ministério da Educação